quinta-feira, 27 de junho de 2013

EU CONCORDO E DIVULGO: Proposta de Lei de Reforma do Congresso de 2011


Lei de Reforma do Congresso de 2011 (emenda à Constituição) PEC de iniciativa popular:

1. O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.
 
2. O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.

3. Os senhores congressistas e assessores devem pagar seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.

4 Aos Congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.

5. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.

6. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.

7. Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não um uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.

8. É vetada a atividade de lobista ou de ‘consultor’ quando o objeto tiver qualquer laço com a causa pública.

É ASSIM QUE VOCÊ PODE CONSERTAR O CONGRESSO. Se você concorda com o exposto, REPASSE por email e redes sociais, caso contrário, basta apagar e dormir sossegado.


NÃO ADIANTA SER UM LEÃO NA HORA DE RECLAMAR E UM VERDADEIRO JUMENTO NA HORA DE VOTAR. Cada destinatário pode encaminhar esta mensagem a um mínimo de vinte pessoas em sua lista de endereços, pedindo a cada um deles para fazer o mesmo. Em três dias, a maioria das pessoas no Brasil terá esta mensagem. Esta é uma ideia que realmente deve ser considerada e repassada para o Povo.




** Vamos fazer a diferença. Divulgue também por e-mail e em suas redes sociais.


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